Discussões sobre novo Código Civil deve começar nesta semana

Na quarta-feira (17), o Senado iniciará as discursões sobre o anteprojeto de lei que propõe uma atualização no Código Civil. 

Durante uma sessão temática no plenário, é esperado que o texto com um conjunto de alternativas para modernizar as normas que regulam as relações cotidianas dos brasileiros seja entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O Código Civil consiste um conjunto de regras jurídicas responsáveis por garantir a vida dos cidadãos em temáticas relacionadas as normas sobre casamento, divórcio, herança e contratos.

Ademais desses temas, o anteprojeto confeccionado por uma comissão de juristas abrange questões relativas ao direito digital e ao direito de família, entre outras inovações.

Na quinta-feira passada (11), o grupo de especialistas encarregado de elaborar propostas para o novo Código Civil finalizou o texto que será submetido ao Senado.

Essa comissão começou os trabalhos em agosto do ano anterior. 

38 juristas formam o colegiado e é presidido por Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O documento aborda diversos temas, incluindo a recomendação para regulamentação do uso da inteligência artificial e a ampliação do conceito de família, propondo no código o casamento

"entre duas pessoas" sem o detalhamento do gênero delas.

O anteprojeto sugere enecerrar com as referências a "homem e mulher" ao mencionar casal ou família, com o objetivo de seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva em 2011.

O novo código proposto prevê que cartórios possam realizar alterações do regime de bens no casamento e uniões estáveis, inventários e divórcios. 

O intuito é aliviar o judiciário e adiantar esses procedimentos, já que hoje em dia eles são realizados pela Justiça.